Termos e Condições Gerais
Bem-vindo à loja online Meninos da Praia. Ao utilizar o nosso website e ao efetuar encomendas, está a concordar as nossas Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online. Por favor, leia-os atentamente.
1. Titularidade da Loja Online/Website
O domínio e loja online disponível em www.meninosdapraia.pt (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Beatriz dos Santos Tubarão, empresária em nome individual, com sede na Rua Dr. Jaime Umbelino, nº3, R/C Frente, 2560-241 Torres Vedras, com o NIF 256594589, titular e responsável pela exploração da loja sob o nome comercial Meninos da Praia.
2. Âmbito
As presentes Condições Gerais regulam a visita, navegação e operações de compra efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos adquiridos, e a Meninos da Praia, enquanto responsável pela comercialização dos produtos apresentados no website.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades ilícitas, contrárias à moral e bons costumes, ou lesivas de direitos e interesses de terceiros.
Todo o conteúdo presente na loja online — incluindo marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e outros elementos — é propriedade intelectual da Meninos da Praia e encontra-se protegido pelas normas legais de Propriedade Industrial e de Autor, sendo proibida a reprodução ou utilização não autorizada.
3. Produtos
Os artigos disponíveis para venda online incluem vestuário, acessórios e brinquedos para bebés e crianças. A Meninos da Praia reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, limitar ou cessar a disponibilização de determinados produtos sem aviso prévio.
As fotografias e descrições dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo ocorrer ligeiras variações relativamente ao artigo entregue, sem que tal constitua defeito.
4. Preços
- Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os custos de transporte e entrega não estão incluídos no preço dos artigos e são indicados separadamente antes da conclusão da compra.
- A Meninos da Praia reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Contudo, os preços em vigor no momento da encomenda serão sempre os aplicáveis ao cliente.
5. Encomendas e Pagamento
- Para realizar uma compra, o cliente deve selecionar os artigos pretendidos e concluir a encomenda através do processo disponível na loja online.
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras e completas. A Meninos da Praia não se responsabiliza por erros ou omissões imputáveis ao cliente.
- Os métodos de pagamento disponíveis são:
MB Way – É necessário a introdução do contacto telefónico associado à conta MBWay e depois de confirmar, deverá ir à aplicação MBWay e confirmar o pagamento que lá estará pendente por 2 minutos, aproximadamente.
Referência Multibanco – Será fornecida uma entidade e referência para poder finalizar o pagamento no multibanco. Se ao fim de 48h, o pagamento não tiver sido efectuado, a Meninos da Praia reserva-se ao direito de anular a encomenda, sendo necessário voltar a fazê-la.
Payshop – É remetido automaticamente para o website PayPal, para introdução dos dados de conta e autorização de pagamento.
- A encomenda só é considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.
6. Entregas
- As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente.
- O prazo médio de entrega é de 1 a 5 dias úteis, dependendo do destino e da disponibilidade de stock.
- A Meninos da Praia não pode ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da lei em vigor, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se detalhados na Política de Devoluções, disponível no website.
8. Garantias
Os artigos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos (exceto se outra for indicada), de acordo com a legislação portuguesa.
Esta garantia cobre apenas defeitos de fabrico e não abrange danos resultantes de uso indevido, negligência, lavagem inadequada ou desgaste natural.
9. Responsabilidade
A Meninos da Praia não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização indevida ou negligente dos artigos adquiridos.
O website pode conter ligações para sites de terceiros. A Meninos da Praia não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas desses sites.
10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Entidade competente para a área da loja (Torres Vedras): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Em alternativa, o consumidor pode ainda recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
11. Outras informações
A Meninos da Praia reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correcção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A Meninos da Praia pode fazer quaisquer outras alterações ao site, aos materiais e aos produtos ou aos serviços descritos, em qualquer momento sem aviso prévio.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre estes Termos & Condições contacte o nosso apoio ao cliente através do e-mail: hello@meninosdapraia.pt
Última atualização: Agosto de 2025
